O Senado apresentou, nesta quinta-feira (14/09/2023), um requerimento para a criação da CPI da Braskem, com o objetivo de investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora devido ao “maior acidente ambiental urbano já constatado no país”. O afundamento de solo em Maceió, Alagoas, afetou diversos bairros da cidade, prejudicando mais de 200 mil pessoas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugeriu a formação dessa comissão parlamentar de inquérito, que obteve o apoio de 45 senadores, ultrapassando as 27 assinaturas necessárias para sua criação.
A Presidência do Senado está revisando todas as assinaturas e, uma vez confirmadas, a leitura do requerimento será realizada na próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Após a leitura do requerimento, será aberto um prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que comporão o comitê, composto por 11 titulares e sete suplentes. A CPI terá um prazo de 120 dias para conduzir as investigações e um limite de despesas de R$ 120 mil.
O senador Renan Calheiros justificou a necessidade da CPI devido à “falta de transparência” da Braskem. Ele alega que, passados cinco anos desde o início do desastre ambiental, a mineradora não realizou a reparação completa dos danos. A CPI visa aprofundar as investigações sobre a responsabilidade da Braskem na reparação dos danos socioambientais, incluindo medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização. Também deve examinar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores, bem como o processo de venda em andamento.
O desastre causado pela Braskem em Maceió ocorreu devido à exploração mineral de sal-gema, que resultou no afundamento de cinco bairros na cidade. O problema começou a ser identificado em 2018, após chuvas intensas na região. A mineração provocou a formação de crateras subterrâneas, levando ao colapso de casas e edifícios, forçando aproximadamente 55 mil pessoas a abandonar suas residências e empresas.
*Com informações da Agência Senado.
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