17º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Salvador: Debates, Metas Nacionais e Reconhecimento na Pauta do CNJ

Nos dias 4 e 5 de dezembro de 2023, a capital baiana, Salvador, será palco do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este encontro anual congrega presidentes e gestores dos 92 tribunais do país, proporcionando um fórum para debates fundamentais. Um dos pontos altos do evento é a aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano subsequente. O regulamento do Encontro é definido pela Resolução CNJ 325/2020, e durante sua realização, são discutidos temas de relevância para a Justiça brasileira. A programação abrange desde as políticas judiciárias do CNJ até o monitoramento da Estratégia Nacional do Judiciário 2021-2026.

As Metas Nacionais representam uma parte essencial desse esforço. Para 2024, as propostas foram consolidadas pela primeira vez em agosto durante a 2ª Reunião Preparatória para o Encontro Nacional. Antes da aprovação final, uma consulta pública está em andamento, coletando contribuições de membros do Sistema de Justiça e interessados da sociedade. Essa participação se estende aos cinco segmentos do Judiciário: Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar. O prazo para contribuições foi prorrogado até 12 de novembro.

Além das Metas para 2024, a programação do 17º Encontro inclui uma conferência magna de abertura, análise do desempenho dos tribunais superiores, e a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2023. O evento também proporciona uma plataforma para a apresentação dos eixos de gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ até setembro de 2025.

O Encontro Nacional é anualmente prestigiado pelos presidentes dos tribunais, corregedores de Justiça e membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. Esta rede, focada em governança judiciária, busca constantemente aprimorar os serviços jurisdicionais.


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