A Justiça Estadual da Bahia, mais precisamente a 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que tem como titular o Juiz Nunisvaldo dos Santos, arquivou Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho, mais a Coofsaúde Cooperativa de Trabalho e Coopersade que acusa de dano ao erário, violação dos princípios administrativos na contratação de pessoal diretamente sem processo seletivo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira, implicando a incidência no art. 11, I da Lei nº 8.429/1992. Interessante é que o MP foi quem pediu desistência da Ação junto à 2ª Vara da Fazenda Pública, com o argumento de que a “Lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, e que levou em consideração a nova Lei de Improbidade Administrativa, a nº 14.230/2021 que alterou a Lei Federal nº 8.429/1992.
Medalha
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, na noite de quarta feira ultima. recebeu da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Sílvio Dias (PT), a Medalha Zumbi dos Palmares. Segundo ele, o governador Jerônimo Rodrigues, “após João Durval, mais um feirense que chega ao cargo máximo do Estado”, valorizou a representação política deste município, empossando quatro nomes locais para secretário – ele próprio, Angelo Almeida (Desenvolvimento Econômico), Roberta Santana (Saúde) e Ângela Guimarães (Igualdade Racial), que é de São Domingos, mas reside nesta cidade.
Pastor
O ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, participou de um encontro com cerca de 120 pastores e lideranças evangélicas das principais igrejas da cidade, em evento que aconteceu num hotel da cidade. O político foi convidado para falar sobre o tema: “O Futuro de Feira e seus Desafios”. Na ocasião, Zé Ronaldo destacou que a figura do pastor tem uma responsabilidade semelhante a de um gestor público. “Os pastores lidam todos os dias com os problemas dos seus rebanhos, se não souber administrar, a porta se fecha, as ovelhas ficam perdidas, à mercê de sua própria sorte. Todo líder político tem que saber gerir as finanças e problemas da sua cidade, caso contrário, o povo sempre será o maior prejudicado pela má administração”, exemplificou.
Comenda
O empresário Edson Piaggio receberá nesta sexta-feira, 24, na Câmara Municipal, a Comenda Maria Quitéria, cuja cerimônia será às 19 horas, proposta pelo vereador Lulinha da Conceição(União Brasil), através de Projeto de Decreto Legislativo aprovado em plenário, por unanimidade. A solenidade será seguida de uma recepção no salão de festas do Palácio de Buckingham, exclusivamente para convidados.
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