Deputados estaduais repudiam decisão judicial que limita manifestação contra a ViaBahia na BR-324

Nesta segunda-feira (20/11/2023), uma onda de indignação atingiu os deputados estaduais após a Justiça conceder uma liminar que limita a 100 metros da pista a manifestação agendada para ocorrer nesta terça-feira (21) na BR-324. A decisão impõe multa diária por descumprimento, gerando críticas veementes dos deputados Eduardo Salles, Manuel Rocha e Júnior Muniz, que classificaram a medida como “antidemocrática” e uma tentativa de impedir que representantes da população expressem sua insatisfação com o serviço prestado pela concessionária ViaBahia. Os parlamentares já acionaram o corpo jurídico para tentar reverter a liminar.

Os deputados refutam os argumentos apresentados pela ViaBahia à Justiça, assegurando que a manifestação seria pacífica e que todas as medidas foram tomadas para evitar qualquer impacto no fluxo de veículos ou riscos aos motoristas. Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destacou que a intenção era chamar a atenção para a sessão do dia 28, quando o presidente da ViaBahia foi convocado para prestar esclarecimentos.

Manuel Rocha, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, afirmou que a tentativa da ViaBahia de impedir representantes eleitos de protestar revela a falta de compromisso da empresa com o estado. Júnior Muniz, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, criticou a concessionária por tentar silenciar os legítimos representantes da população.

A manifestação, que já conta com a confirmação de 30 dos 63 deputados, foi articulada pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Política Rural, e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho. O protesto visa denunciar a falta de investimentos da ViaBahia na conservação da BR-324 e BR-116, rodovias administradas pela concessionária desde 2010.