O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou e encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024-2027. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (29/11/2023), o PL, alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027 em tramitação no Congresso, visa eliminar disparidades sociais e impulsionar melhorias significativas na educação, infraestrutura e economia da região.

O PRDNE propõe uma abordagem abrangente, visando a redução das desigualdades espaciais e interpessoais de renda, a geração de emprego e renda, a redução das taxas de mortalidade materno-infantil e do analfabetismo, além de melhorias nas condições habitacionais e universalização do acesso a serviços essenciais como saneamento básico e educação.

Para atingir tais objetivos, o plano aposta em investimentos na infraestrutura hídrica e logística, o fortalecimento do ensino superior, a implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico e a promoção da sustentabilidade ambiental. O financiamento virá do Orçamento Geral da União, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, incluindo incentivos financeiros, tributários e creditícios, bem como recursos nacionais e internacionais.

No âmbito do PRDNE, órgãos como a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o Comitê-Executivo e o Conselho Deliberativo da Sudene serão responsáveis pelo monitoramento e articulação do governo, garantindo que as metas estabelecidas sejam alcançadas.

As diretrizes do plano incluem o fortalecimento das redes de cidades intermediárias, a inserção do Nordeste no complexo de produção e distribuição de gás natural, a conferência de densidade econômica a uma estrutura produtiva sustentável na região, aproveitando sua biodiversidade, e o funcionamento pleno do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.