Nesta segunda-feira (20/11/2023), Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o segundo pacote de medidas de igualdade racial, destacando-as como o pagamento de uma dívida histórica forjada pela supremacia branca ao longo da história brasileira. O conjunto de 13 ações, anunciado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, abrange programas nacionais, titulação de territórios quilombolas, bolsas de intercâmbio e acordos de cooperação. Lula enfatizou a importância de uma sociedade democrática e instou a população a garantir a efetividade dessas medidas. A seguir, detalhamos as iniciativas que compõem esse marco na busca por equidade e reconhecimento da cultura quilombola.

Titulação de Terras Quilombolas

O governo anunciou a titulação de cinco terras quilombolas, sendo duas delas federais, como a Ilha de São Vicente (TO) e Lagoa dos Campinhos (SE). Essa ação visa valorizar e reconhecer a cultura quilombola, proporcionando estabilidade climática e conservação da biodiversidade.

Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ)

Foi instituída a PNGTAQ, com previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões. A política busca o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, combinando conservação ambiental, direitos sociais e geração de renda.

Programa Nacional de Ações Afirmativas

Com investimento de R$ 9 milhões, o programa visa formular e promover políticas específicas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência.

Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista

Um grupo foi formado para criar políticas de comunicação mais inclusivas e respeitosas na administração pública, elaborando o Plano Nacional de Comunicação Antirracista e fortalecendo mídias negras.

Reconhecimento do Hip Hop

O presidente Lula assinou decreto reconhecendo o hip hop como referência cultural brasileira, estabelecendo diretrizes nacionais para valorização dessa cultura.

Incentivo à Produção Cultural e Agroecologia

Um investimento de R$ 4,4 milhões foi anunciado para uma chamada pública voltada a povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ciganos, visando valorizar suas culturas e práticas sustentáveis.

Acordo com o BNDES para Preservação e Valorização da Herança Africana

Um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o BNDES busca implementar projetos culturais e preservar a herança africana, destacando o Cais do Valongo, patrimônio mundial.

Programa de Intercâmbios “Caminhos Amefricanos”

O programa, com investimento de R$ 22,5 milhões, visa promover diálogo, pesquisa, educação antirracista e cooperação entre Brasil, África, América Latina e Caribe, beneficiando bolsistas de intercâmbios.

Educação e Pesquisa

Investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados incluem parcerias com o IBGE e o Ipea, focando em ações afirmativas, gestão municipal racial e temas pouco debatidos, mas relevantes para políticas públicas.

O anúncio do segundo pacote de igualdade racial reforça o compromisso do governo em promover a equidade, reconhecimento cultural e a reparação histórica necessária para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.