O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A nova legislação visa dar continuidade a mais de 11 mil obras em todo o país, sendo 5.662 delas na área de educação e 5.489 na área de saúde. A iniciativa abrange projetos que estavam paralisados ou inacabados e prevê recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Sistema Único de Saúde para a sua conclusão. Os empreendimentos prioritários serão selecionados por estados e municípios, que deverão manifestar interesse em aderir ao pacto. As obras têm um prazo de 24 meses para conclusão, prorrogável uma vez pelo mesmo período. A nova legislação também inclui critérios de priorização, como percentual de execução, ano de contratação, atendimento a comunidades específicas e histórico de desastres naturais nas regiões.
O Ministério da Educação estima que o investimento necessário para finalizar todas as obras seja de R$ 6,2 bilhões, a serem aplicados ao longo de quatro anos. Esses projetos incluem desde a educação infantil até o ensino profissionalizante, abrangendo construções, reformas, e ampliações de estruturas, bem como a criação de novas quadras esportivas e a cobertura de quadras já existentes.
Na área da saúde, o Ministério da Saúde identificou 5.489 obras que podem ser retomadas. Esses projetos envolvem a ampliação e reforma de unidades de saúde, academias de saúde, construção e ampliação de unidades de pronto atendimento, da Rede Cegonha e Neonatal, ambiência, centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.
Além das áreas de educação e saúde, a legislação também abrange o setor cultural, permitindo a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, bem como a aquisição de equipamentos e acervos. Outra inclusão é a previsão de reabertura de prazos para renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), visando a amortização de contratos celebrados até o final de 2017.
*Com informações da Agência Brasil.
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