Nesta quinta-feira (09/11/2023), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma determinação crucial exigindo que o governo federal estabeleça um novo plano de desintrusão para sete terras indígenas. O prazo estipulado para a retirada de não indígenas dessas áreas é de um ano.
As terras contempladas por essa decisão incluem as Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A decisão do ministro também requer que o Ministério da Saúde apresente, dentro de 90 dias, um plano de ação destinado a aprimorar o sistema de atenção à saúde indígena.
Essa decisão foi tomada em relação ao processo no qual, no início deste ano, já havia sido ordenada a retirada de invasores desses territórios, incluindo garimpeiros e madeireiros.
O ministro Barroso justificou que essas novas medidas são fundamentais para proteger as comunidades indígenas. Ele enfatizou que o plano para as sete terras está centrado na expulsão de invasores, uma medida essencial, principalmente considerando a desintrusão. O ministro ressaltou a importância de previsões específicas para reprimir ocupações ilegais e a destruição de equipamentos utilizados, sobretudo na atividade de garimpo, na criação de gado e na pesca.
A situação das comunidades Yanomami já havia levado o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no início deste ano, visando combater a desassistência sanitária dos povos que residem na região.
*Com informações da Agência Brasil.
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