STF ratifica afastamento de desembargador do TJBA que concedeu prisão domiciliar a líder de facção baiana

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento de Luiz Fernando Lima, desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, figura central na facção criminosa “Bonde do Maluco”. A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro, baseada em investigações sobre a atuação do desembargador, foi reafirmada pelo ministro Luiz Fux. Dadá, após receber habeas corpus durante um plantão judicial em outubro, encontra-se foragido.

A defesa de Luiz Fernando Lima alegava que seu afastamento era desproporcional, prejudicando sua honra e garantias fundamentais. Sustentava também que a investigação do CNJ, baseada em notícia extraída da internet, deveria tramitar em segredo de justiça. No entanto, Luiz Fux afirmou que o CNJ agiu dentro de sua competência constitucional de fiscalizar a conduta dos magistrados, destacando a gravidade dos fatos investigados como justificativa para o afastamento previsto em lei.