O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) referente a 2017, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14/11/2023). Diante das graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, o TCE/BA impôs um débito de R$ 4.402.849,03, que deverá ser ressarcido ao erário estadual. Além disso, foram aplicadas multas máximas de R$ 19.747,82 a cinco dirigentes do órgão. As irregularidades incluem pagamentos indevidos e repetição de itens na planilha de custo, destacando-se a reincidência de problemas na manutenção de contratos e aditivos.

As imputações de débito, feitas solidariamente aos gestores, abrangem diversas áreas, desde a reincidência de irregularidades em contratos até pagamentos a maior por repetição de itens na planilha de custo. Multas máximas foram aplicadas aos dirigentes responsáveis pelas irregularidades apontadas, e o caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado e à Auditoria Geral do Estado da Bahia para as devidas providências. Recursos ainda podem ser interpostos contra as decisões.