Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que um terço dos municípios brasileiros não dispõe de recursos próprios suficientes para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal. Além disso, mais de 40% dessas cidades enfrentam dificuldades financeiras em suas contas públicas, demonstrando uma situação crítica ou difícil. Esses dados fazem parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) referente a 2022, que analisou 5.240 municípios, onde vive 97,1% da população. O estudo utiliza quatro indicadores – autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos – para classificar a gestão de cada município.

O resultado do IFGF apresenta uma média nacional de 0,6250 ponto, indicando a primeira vez, desde 2013, que o índice atinge uma classificação de “boa gestão”. Este ano, o índice registrou a quinta alta consecutiva e o valor mais alto na série histórica, pulando de 0,4075 em 2017 para o atual 0,6250.

No entanto, apesar da melhoria geral na gestão fiscal, 41,9% dos municípios analisados ainda estão em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%). Um indicador preocupante revelado pelo estudo é que 1.570 prefeituras (30%) não conseguem se manter com recursos próprios e dependem da transferência de recursos para funcionar. Os estados do Nordeste e do Norte são os mais afetados, enquanto as prefeituras do Sul mostram maior autonomia financeira.

O pagamento de funcionários é outro ponto crítico, com metade das prefeituras gastando mais de 54% da Receita Corrente Líquida com a folha de salários do funcionalismo, ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso se concentra principalmente nas regiões Nordeste e Norte, onde mais de 40% das prefeituras estão em situação crítica.

A Firjan destaca que existem armadilhas fiscais nas administrações municipais, pois as despesas de pessoal são obrigatórias e inflexíveis, sem mecanismos para redução em períodos de queda de receitas. Decisões no âmbito federal, como aumentos no salário mínimo e imposição de pisos salariais, também contribuem para essa situação, assim como as questões previdenciárias.

A Federação sugere reavaliar a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levando em consideração a capacidade das prefeituras de gerar receita local. Além disso, responsabilizar os gestores que não cumprem limites de gastos, revisar as boas práticas de responsabilidade fiscal após o período de flexibilização durante a pandemia e aprovar a reforma tributária são algumas das propostas para melhorar a gestão fiscal das prefeituras.

*Com informações da Agência Brasil.