Entre janeiro e novembro de 2023, as exportações do agronegócio brasileiro atingiram a expressiva marca de US$ 153 bilhões, representando um aumento de 3,6% em relação ao ano anterior, quando o total foi de US$ 147,7 bilhões. Os produtos do agronegócio, responsáveis por 49,3% das exportações brasileiras nesse período, consolidam o setor como um dos principais motores econômicos do país, de acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão, destaca que o novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas, aguardando sanção presidencial, pode impulsionar ainda mais a competitividade do setor. O Marco simplifica o processo de registro desses produtos, aumentando a oferta e fomentando a competição, o que, segundo Leão, pode resultar em redução de custos para os produtores.

O agronegócio, apontado como a “locomotiva” da economia brasileira e responsável por cerca de 47,5% do crescimento do PIB em 2023, enfrenta desafios no processo de registro dos defensivos agrícolas. Atualmente, a análise é dividida entre diferentes órgãos, como o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama. O novo Marco Legal centraliza o processo no Ministério da Agricultura, mantendo as análises dos outros órgãos. A expectativa é que a modernização agilize o registro e torne o Brasil mais competitivo na agricultura.

A advogada Luísa Garcia, integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, destaca que a principal vantagem do novo Marco Legal é a celeridade do processo de registro, tornando-o mais ágil e eficiente. Isso pode beneficiar não apenas a agricultura, mas também posicionar o Brasil como um competidor mais forte no mercado agrícola global.

O Marco Legal dos Defensivos Agrícolas, após 24 anos de debates, aguarda sanção presidencial. Com a nova legislação, espera-se uma análise mais rápida, com prazo máximo de 24 meses, além da proibição do registro de produtos que apresentem riscos à saúde humana e ao meio ambiente.