A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (12/12/2023), o Projeto de Lei 54/2021, que estabelece uma bolsa permanência para estudantes de baixa renda concluírem o ensino médio. A proposta, apoiada pelo PT, foi relatada em plenário pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e visa beneficiar até 2,5 milhões de estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) cadastrados no Bolsa-Família.
O incentivo financeiro proposto pelo projeto consiste em R$ 200 mensais ao longo de 10 meses, somados a R$ 1 mil em caso de aprovação por ano, totalizando R$ 3 mil por aluno/ano. Esse recurso será depositado em uma conta no nome do estudante e só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular. O relator Pedro Uczai destaca que o investimento no programa até o final de 2026 é estimado em R$ 20 bilhões.
Durante a votação, o relator lembrou o apoio declarado do ex-presidente Lula ao projeto. Em novembro, Lula editou a Medida Provisória (MP 1198/23), que cria uma poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio. Pedro Uczai aproveitou a maior parte do texto da MP, incluindo a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para custear as despesas.
O deputado destacou os objetivos da proposta, que visam estimular a equalização de oportunidades educacionais, reduzir a evasão escolar, aumentar as taxas de aprovação e conclusão do ensino médio, além de fomentar a qualidade da educação básica. O relator ressaltou a importância econômica do incentivo, citando que o Brasil perde até R$ 214 bilhões por ano devido à não conclusão do ensino regular por parte dos jovens.
Os deputados petistas Merlong Solano (PI), Erika Kokay (DF), Bohn Gass (RS) e Alencar Santana (SP) também discursaram em defesa do projeto, que agora segue para votação no Senado.
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