A Câmara Municipal de Feira de Santana promulgou, nesta terça-feira (19/12/2023), uma série de leis que moldarão a vida na cidade. Dentre elas, destaca-se o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs), sob o número 4194/2023, com a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, oficializando o processo. O programa, proposto pelo vereador Pedro Américo (UB), estabelece um prazo de quatro anos para a proibição definitiva das carroças na zona urbana, com regras para condutores, horários e bem-estar animal.
Outra lei significativa, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), institui o Centro Municipal de Equoterapia, oferecendo tratamento terapêutico e educacional para cidadãos com deficiência física e/ou mental. Coordenação e atividades serão supervisionadas pelo Poder Executivo, que também poderá buscar parcerias para a implementação do centro. Uma iniciativa que visa promover inclusão e bem-estar através do contato com cavalos.
A terceira lei promulgada, proposta pelo vereador Ron do Povo (MDB), estabelece a Semana de Prevenção e Combate às Violências Virtuais nas Escolas, inserindo a conscientização sobre os perigos das fake news e a promoção de ações educativas no calendário pedagógico.
Por fim, a Cavalgada Feminina, incluída no calendário oficial de Festas Populares por iniciativa do vereador Jurandy Carvalho (PL), promete marcar anualmente o mês de setembro no distrito Governador João Durval Carneiro. O evento, realizado em parceria com a Associação Comunitária de Santa Rosa e Adjacências, receberá apoio da Prefeitura Municipal, fortalecendo a cultura local e a presença feminina nas tradições.
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