Em sua última sessão prevista para o ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o Orçamento da União para 2024, estabelecendo receitas e despesas no montante de R$ 5,5 trilhões. O texto, agora aguardando sanção, prevê um salário mínimo de R$ 1.412, um aumento em relação aos R$ 1.320 deste ano. Contudo, o ponto de maior controvérsia foi o Fundo Eleitoral, inicialmente proposto em R$ 939,3 milhões pelo Executivo.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, propôs um acordo para uma discussão específica sobre o Fundo Eleitoral, chamado popularmente de Fundão, mas a proposta não avançou. O partido Novo apresentou um destaque que visava reduzir o valor para os R$ 939 milhões iniciais, porém, foi rejeitado pela maioria. Ao final, ficou estabelecido o montante de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais de 2024.
O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), aprovado após adiamentos e negociações, trouxe uma atualização no corte do Novo PAC, que ficou em R$ 6,3 bilhões. O valor total destinado ao PAC em 2024 será de R$ 54 bilhões, inferior à proposta original do governo, que era de cerca de R$ 61 bilhões.
A recomposição do orçamento foi viabilizada também pela atualização do percentual do INPC, utilizado na correção do salário mínimo, que passou de 4,48% para 3,85%. Apesar da variação, o novo salário mínimo de R$ 1.412 representa um valor R$ 9 menor do que o previsto inicialmente.
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares, totalizando R$ 53 bilhões, e houve críticas à distribuição dos valores entre as comissões. O texto busca cumprir a meta fiscal de déficit zero, com superávit previsto de R$ 3,5 bilhões.
O Fundo Eleitoral foi aprovado com R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais, mantendo o mesmo valor de 2022. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a proposta orçamentária, classificando o relatório final como uma “clara compra de apoio no Congresso”.
Principais aspectos do Orçamento da União para 2024
Trâmite e Adiamentos
Antecedendo a votação em plenário, a proposta passou por avaliação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira (21). O relatório final, conduzido pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi objeto de intensas negociações e adiamentos, destacando-se o delicado tema do corte de recursos do Novo PAC, ajustado para R$ 6,3 bilhões.
Impactos na Economia
O Orçamento, espelhando as expectativas para 2024, delineia um cenário onde a maior fatia dos gastos federais, cerca de R$ 1,7 trilhão, persiste direcionada ao refinanciamento da dívida pública. Apesar disso, seu real impacto contábil reflete-se, em grande parte, na rolagem da dívida, mantendo-se em paridade com os três anos anteriores.
Variação do Salário Mínimo e Suas Ramificações
A recomposição do orçamento também se vale da atualização do percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável pela correção do salário mínimo. Este, fixado em R$ 1.412, apresenta uma redução de R$ 9 em relação à proposta original do governo, resultado da variação menor do INPC previsto.
Distribuição de Emendas e Críticas Parlamentares
A análise das 7.900 emendas parlamentares acolhidas, totalizando R$ 53 bilhões, gerou críticas quanto à distribuição entre comissões. A alocação de recursos nas comissões permanentes, exemplificada pelo senador Eduardo Girão, revela desigualdades significativas, levantando questionamentos sobre critérios e prioridades na destinação dos fundos.
Perspectivas e Entendimento
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva, destaca que a abordagem inédita às emendas de comissão no orçamento de 2024 resulta do desmantelamento das emendas de relator-geral. Ele enxerga essa mudança como positiva, prevendo que o Congresso evoluirá nessa prática, superando divergências ao longo do tempo.
Meta Fiscal e Investimentos
O texto do orçamento visa atingir uma meta fiscal de déficit zero, com superávit previsto de R$ 3,5 bilhões. Adicionalmente, destaca-se o aumento nos recursos destinados aos investimentos federais, elevando de R$ 58,9 bilhões para R$ 73,2 bilhões, aproximando-se dos valores aprovados no ano anterior.
Fundo Eleitoral e Reflexões Finais
Ratificando um montante de R$ 4,9 bilhões, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas eleitorais destaca-se, evidenciando uma disparidade considerável entre o valor inicial proposto pelo governo e o aprovado. No entanto, o relator afirma que a construção do Orçamento é resultado de esforços coletivos, enquanto vozes críticas, como a deputada Adriana Ventura, alegam uma compra de apoio no Congresso.
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