O Congresso Nacional tomou uma decisão marcante nesta quinta-feira (14/12/2023), ao derrubar o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que estende, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial. Essa medida, um incentivo fiscal destinado a 17 setores-chave da economia, encontrou oposição total do governo. A proposta, aprovada pelo Senado em outubro, agora retorna para sanção presidencial.
Implantada em 2012, a desoneração da folha tem sido prorrogada, atendendo à demanda dos setores que mais empregam no país. A legislação atual permanece válida até 31 de dezembro de 2023.
Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a desoneração para esses segmentos, destacando sua importância em um momento de desemprego no país. Ele, no entanto, enfatizou que a decisão não exclui a possibilidade de negociação com a equipe econômica do governo para buscar alternativas.
Diversos senadores apoiaram a medida, destacando sua relevância para a geração de empregos. O senador Efraim Filho, autor da proposta, ressaltou que a iniciativa trará segurança jurídica, permitindo que o setor produtivo expanda seus investimentos.
No entanto, representantes governistas classificaram a rejeição do veto como uma irresponsabilidade fiscal. O senador Renan Filho argumentou que a desoneração tem se mostrado ineficaz, citando um estudo do IPEA que indica uma redução de empregos nos setores beneficiados.
O PL 334/2023, agora prestes a se tornar lei, propõe a desoneração da folha de pagamentos, permitindo que empresas substituam o recolhimento de 20% de impostos sobre a folha por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O projeto também prevê medidas para compensar a perda de arrecadação do governo.
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