Em meio ao espírito festivo do Natal, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJBA) promoveu um evento que encheu de alegria a Escola Municipal Professora Luiza Carmo de Jesus, na Comarca de Feira de Santana. A entrega de 147 títulos de Regularização Fundiária (Reurb) marcou a realização do sonho de muitos moradores do bairro Conceição, que agora podem chamar suas casas de lar de maneira oficial.

A segunda-feira (18/12/2023) foi marcada por sorrisos e aplausos dos beneficiados, que aguardavam há anos por esse momento. A costureira Dalva dos Santos Cerqueira, 64 anos, expressou sua felicidade após uma década de espera, enfatizando a importância de poder deixar sua casa como herança para a filha e netos. Da mesma forma, a diarista Maria Lúcia Souza compartilhou sua alegria, destacando que agora pode investir em melhorias em sua residência.

A Regularização Fundiária vai além de aspectos jurídicos, incluindo dimensões urbanísticas, ambientais e sociais. Seu objetivo central é corrigir registros informais, proporcionando a entrega oficial da escritura. Essa iniciativa visa garantir o direito social à moradia, fortalecer as funções sociais da propriedade urbana e promover o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ressaltou a importância da Regularização Fundiária como um pilar fundamental para resgatar a dignidade das pessoas e assegurar o direito à moradia. Em parceria com o município e com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a CGJ/TJBA tem se empenhado na entrega gratuita de títulos de propriedade em diversos municípios baianos.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, participou do evento e destacou a relevância da parceria com o Poder Judiciário, afirmando que ela “garante a escritura, a propriedade e a família”. A Secretária de Habitação do município, Cintia Machado, e a Delegatária do Cartório de Registros de Imóveis, Mauracy Barreto, também estiveram presentes na Mesa de Honra.

O evento em Feira de Santana faz parte das ações promovidas pelo Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ (Nuref), que, em colaboração com os municípios baianos, atua na regularização de áreas de interesse social. Em novembro deste ano, o Nuref atingiu a marca histórica de 10 mil títulos de propriedade entregues gratuitamente, reforçando o compromisso em promover a justiça social e o acesso à moradia digna.