A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) realizou a entrega de 1.015 títulos de Regularização Fundiária aos moradores da cidade de Simões Filho, em solenidade na Câmara de Vereadores do município, na quinta-feira (20/07/2023). O feito foi promovido pela CGJ-TJBA em parceria com a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis.

Durante a cerimônia, o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, evidenciou a satisfação na entrega de títulos em Simões Filho e a importância da cooperação, entre todos os agentes envolvidos na regularização fundiária. Ressaltou, também, a importância do título de propriedade e o direto constitucional à moradia. A Juíza Auxiliar da CGJ, Indira Fábia dos Santos Meireles, destacou a sua alegria em ver a cidade de Simões Filho realizar a regularização fundiária para os cidadãos.

Além do Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e da Juíza Auxiliar da CGJ, Indira Fábia dos Santos Meireles, participaram da entrega dos títulos o Prefeito de Simões Filho, Diogénes Tolentino de Oliveira; o Vice-prefeito, Sid Serra; a Delegatária do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, Lucymara Freitas dos Santos; os Representantes do Poder Judiciário da Comarca de Simões Filho, Juiz Murilo de Castro e o Juiz Rogério Miguel Rossi; a Representante do Ministério Público, Mariana Pacheco de Figueiredo; o Presidente da Câmara de Vereadores, Del Cristo Rei; o Secretário de Planejamento Urbano, Kemmuel Menezes; a Deputada Estadual, Kátia Oliveira; e os vereadores municipais.

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Dentre os benefícios de estar com o título de propriedade em mãos, o dono da casa pode solicitar empréstimos, vender e, até mesmo, deixar como herança para seus filhos.

No início do mês de julho, a Corregedoria do TJBA regularizou toda a cidade de Itagimirim, tornando o lugar, o primeiro município do Brasil 100% titularizado pela Reurb S, de forma gratuita. Cabe destacar que as ações da CGJ contam com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.