Cota de exibição de filmes brasileiros é aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

Na tarde desta terça-feira (19/12/2023), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.497/2019, que reintroduz a cota de exibição para filmes brasileiros, conhecida como “cota de tela”. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), agora aguarda a sanção presidencial após ter sido relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A cota, que expirou em 2021, será válida até 2033.

A medida estabelece que salas, espaços e locais de exibição pública comercial devem reservar espaço para a apresentação de obras brasileiras de longa-metragem. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) será responsável pelo controle do cumprimento da cota, que será anualmente regulamentada pelo Poder Executivo, considerando o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos.

Uma inovação importante é a consulta obrigatória à Ancine, além das entidades representativas de produtores, distribuidores e exibidores, na definição do regulamento anual. Esse regulamento abordará questões como variedade, diversidade, competição equilibrada e permanência efetiva de longas-metragens nacionais nas sessões de maior demanda.

O não cumprimento da cota sujeitará o infrator a advertências ou multas, proporcionais à receita bruta média diária do complexo cinematográfico onde ocorreu a infração. Humberto Costa destacou a importância da cota de tela para a revitalização do setor audiovisual brasileiro e para garantir o acesso da população à produção nacional.

*Com informações da Agência Senado.


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