Governo da Bahia anuncia facilidade tributária com ICMS de dezembro de 2023 podendo ser pago em duas parcelas pelos contribuintes

Em uma decisão estratégica visando impulsionar a economia local, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou através das redes sociais que os contribuintes baianos terão a possibilidade de parcelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações de saídas de mercadorias realizadas em dezembro de 2023. O gestor enfatizou que o parcelamento, realizado em duas vezes, trará impacto positivo para a economia do estado, proporcionando às empresas maior fôlego financeiro, o que pode resultar em preços mais competitivos para os consumidores.

Parcelamento Beneficia a Economia Baiana

Governador destaca o impacto positivo na competitividade e nas finanças empresariais

Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância da medida ao afirmar que o parcelamento do ICMS terá um impacto positivo significativo na economia baiana. Ao possibilitar que as empresas dividam o pagamento em duas parcelas consecutivas com vencimentos em janeiro e fevereiro de 2024, o governo busca proporcionar um alívio financeiro necessário em um período desafiador. O governador salientou que esse alívio tem o potencial de tornar as empresas mais competitivas, o que, por sua vez, pode se traduzir em benefícios diretos para os consumidores, através de preços mais atrativos.

Abrangência e Prazos do Parcelamento

Decisão válida para todo o território baiano atende a pleito da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador

A iniciativa, que abrange todo o território baiano, foi uma resposta a um pleito encaminhado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. De acordo com o decreto assinado pelo governador, as parcelas do ICMS serão cobradas nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. Essa decisão não apenas alivia o fluxo de caixa das empresas, mas também visa manter a dinâmica econômica e preservar os empregos no estado.

Procedimentos para Adesão ao Parcelamento

Contribuintes devem acessar o site da Sefaz-BA para realizar o processo online

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, detalhou os procedimentos para a adesão ao parcelamento. Além de emitir os documentos de arrecadação pela internet, os contribuintes interessados devem acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), especificamente no Canal Inspetoria Eletrônica/ICMS/DAE Pagamentos. Essa abordagem digital reforça a modernização dos processos fiscais, tornando a adesão mais acessível e eficiente.

Restrições e Exclusões

Algumas categorias e regimes tributários não estão contemplados no parcelamento

Entretanto, é importante observar que o parcelamento do ICMS não se aplica a empresas optantes pelo Simples Nacional, nem àquelas do setor automotivo, de hipermercados e supermercados. Essa medida, embora inclusiva, visa manter a clareza e a eficácia do processo, considerando as particularidades desses setores.