A polêmica em torno da tese do marco temporal das terras indígenas ganha mais um capítulo, desta vez com o anúncio da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, de que o governo prepara recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão do Congresso derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece o marco temporal, restringindo os direitos territoriais indígenas a outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Apesar da resistência do Congresso em relação à tese, o STF já havia declarado sua inconstitucionalidade em setembro deste ano. A ministra destaca que tanto o Judiciário quanto o Executivo já declararam a questão do marco temporal superada, criando um impasse com o posicionamento do Legislativo. Diante disso, anuncia a articulação do movimento indígena, partidos políticos e do próprio Ministério dos Povos Indígenas para entrar com uma ação direta de Inconstitucionalidade no STF.

Sônia Guajajara acredita que o Supremo, que já se pronunciou contra o marco temporal, deve manter sua decisão, trazendo esperança ao movimento indígena. Ela argumenta que a tese não resolverá os problemas fundiários no Brasil e destaca o papel dos povos indígenas na preservação ambiental e na contenção da crise climática. A ministra encerra lembrando que a demarcação de terras indígenas é não apenas uma luta pelos direitos dos indígenas, mas uma luta pelo planeta.

Atualmente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) registra 736 terras indígenas no país, abrangendo cerca de 13,75% do território brasileiro. Com aproximadamente 490 reivindicações em análise, a questão fundiária indígena permanece como um ponto crucial na agenda nacional.

*Com informações da Agência Brasil.