O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20/12/2023) o projeto de lei (PL 54/2021) que visa incentivar estudantes do ensino médio a permanecerem na escola até a conclusão do curso. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), concede um incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, a alunos de baixa renda matriculados na rede pública.
A relatora, Teresa Leitão, destacou que o projeto tem o mérito de estimular jovens a concluir o ensino médio, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, a medida visa promover a permanência dos estudantes, buscando uma formação mais ampla e de maior qualidade.
O público-alvo do incentivo são os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A prioridade será para aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Para garantir o acesso ao benefício, os estudantes devem cumprir uma série de condicionantes, como fazer a matrícula no início de cada ano letivo, manter uma frequência escolar mínima de 80% das horas letivas e ser aprovado ao fim de cada ano. Além disso, participarão de avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Os depósitos na conta do estudante serão feitos ao longo do ano letivo, considerando o cumprimento das etapas e restrições de movimentação. A proposta ainda destaca a devolução dos valores ao fundo em caso de descumprimento das condicionantes, e o dinheiro não será considerado no cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais.
O texto prevê um aporte total de R$ 20 bilhões pela União ao fundo que financiará o incentivo, sendo R$ 13 bilhões oriundos do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos da exploração do petróleo do pré-sal. A gestão do fundo será realizada por um banco federal.
A proposta agora aguarda a sanção da Presidência da República para entrar em vigor, visando contribuir significativamente para a permanência e conclusão do ensino médio por estudantes em situação de vulnerabilidade.
*Com informações da Agência Senado.
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