A Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos aprovou recentemente o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma iniciativa destinada a promover a regularização fiscal e oferecer alívio financeiro aos contribuintes do município. O programa aguarda agora a sanção do Poder Executivo para começar a vigorar após 90 dias.

O Refis se apresenta como uma oportunidade única para os munícipes que enfrentam dificuldades financeiras e buscam colocar suas contas em dia. Proporcionando condições especiais de pagamento, descontos em juros e multas, o programa visa facilitar a renegociação de dívidas tributárias com o município.

Dentro do escopo do Refis, entram os débitos referentes ao ano de 2022 e anos anteriores, excluindo-se os débitos do ano de 2023. Os contribuintes que aderirem ao programa terão a oportunidade de desfrutar de descontos significativos, como 100% de desconto em multas e juros no pagamento à vista, 90% de desconto no parcelamento em até 12 vezes, e 80% de desconto no parcelamento em até 24 vezes.

O Secretário Municipal de Finanças, Tarsio Pedreira, destaca a importância do Refis como estímulo à economia local.

“Ao possibilitar que os contribuintes regularizem suas dívidas, o Refis contribui para a estabilidade econômica do nosso município, estimulando o pagamento de impostos e a participação ativa da população no desenvolvimento da cidade. É importante ressaltar que o prazo para adesão ao Refis é de 90 dias a contar da publicação da lei”, afirmou o secretário.

O Prefeito Municipal, Tarcísio Pedreira, reitera o compromisso com a transparência e busca por soluções benéficas para a população.

“O Refis representa um passo significativo, pois vai proporcionar aos cidadãos a chance de superar desafios financeiros e contribuir para o crescimento do município. Aderir ao Refis é investir na sua tranquilidade financeira e no desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu Tarcísio.

Os interessados em participar do Programa de Recuperação Fiscal devem procurar o setor de Tributos, localizado na mesma rua da Prefeitura, onde receberão orientações sobre os documentos necessários e as condições específicas para a adesão.