Invasão de Terras: Agricultores familiares buscam Justiça contra violento esbulho possessório em Candeias

O município de Candeias é palco de um intenso embate judicial após pequenos produtores rurais, há mais de uma década detentores de terras no bairro Outro Negro, enfrentarem série de invasões violentas. Antônio dos Anjos Pinto, Antônio Carlos do Nascimento, Carlos Alberto Franco Amorim, Rita dos Santos, Robson Pereira dos Santos Junior, Simone de Almeida Brito, e Zezito Nunes buscam justiça contra os atos que resultaram no esbulho possessório de suas propriedades. Esses fatos constam no processo judicial de nº 8002590-26.2021.805.0044 e foi revelado por fonte do Jornal Grande Bahia.

Alegações dos produtores

No processo, os produtores afirmam possuir posse reconhecida, inclusive por declaração emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candeias. No entanto, a situação mudou drasticamente em 17 de abril de 2018, quando indivíduos alegando serem proprietários invadiram a área. A violência continuou em 1º de dezembro de2020 e 15 de fevereiro de 2021, com destruição de plantações, retirada de cercas e uso de armas de fogo.

A identificação dos invasores

No âmbito do processo judicial, o alegado mandante por trás da ação truculenta é identificado. Apesar de afirmar ser o legítimo proprietário das terras, não apresenta evidências documentais devidamente registradas em cartório. Além disso, conforme apontado pela fonte, na página 180 dos documentos judiciais, emerge um histórico criminal substancial, abarcando uma variedade de acusações, tais como processos por ameaça, receptação, invasões e até mesmo uma ação de homicídio com prescrição de natureza questionável. Adicionalmente, a empresa Intermarítima o acusa de promover despejo e aterramento de produtos químicos, ocasionando prejuízos ao solo e aos recursos naturais na região.

Confira a série de processos e inquéritos que abrangem diversos fatos relacionados a atividade do potencial invasor:

1. Processo nº 0002005-85.2010.8.05.0080:
   • Autor: MPBA
   • Classe: Ação penal
   • Assunto: RECEPTAÇÃO de um veículo utilizado na empresa SN Transportes, decorrente do INQUÉRITO POLICIAL nº 039/2009, na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias.
2. Processo nº 0000901-69.2010.8.05.0044:
   • Autor: MPBA
   • Classe: Ação penal
   • Assunto: HOMICÍDIO – trâmite no sistema SAIPRO.
3. Processo nº 0302184-85.2014.8.05.0150:
   • Autor: MPBA
   • Classe: Ação penal
   • Assunto: AMEAÇA – trâmite no sistema PROJUDI.
4. Processo nº 8000439-58.2019.8.05.0044:
   • Autor: Concessionária Bahia Norte S/A
   • Classe: Ação de Interdito Proibitório
   • Assunto: Inibição dos atos de ameaça à posse da Bahia Norte sobre a faixa de domínio do KM 0 da BA – 521, perpetrados por empresário. Deferida a liminar, foi determinada a citação do réu, ainda sem sucesso.
5. Inquérito Policial nº 064/92:
   • Local: 20ª Delegacia de Candeias/BA
   • Data: 22/08/1992
   • Indiciado por tentativa de homicídio contra Raimundo Pita dos Santos.
6. Inquérito Policial nº 060/93:
   • Local: Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos
   • Data: 21/09/1993
   • Indiciado por receptação, tendo Geovane Piana como vítima.
7. Inquérito Policial nº 094/1994:
   • Local: 20ª Delegacia de Candeias/BA
   • Data: 26/08/1994
   • Indiciado por tentativa de homicídio contra Hamilton de Jesus Moura.
8. Inquérito Policial nº 039/2009:
   • Local: Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias
   • Data: 25/04/2009
   • Indiciado por receptação de um veículo utilizado na empresa SN Transportes – decorreu no Processo nº 0002005-85.2010.8.05.0080.

Evidências e documentação fotográfica

A documentação inserida nos autos apresenta fotos, boletins de ocorrência e imagens que corroboram as alegações dos produtores. Desde a violenta invasão até a destruição das plantações com tratores, as evidências são contundentes. Existe registro de um carro com a plotagem de um vereador que, em tese, é irmão do possível mandante da invasão, situação que revela relação de poder político e econômico no município de Candeias.

Busca por Justiça

Diante dos fatos apresentados, os produtores rurais buscam justiça para reaver suas terras e serem ressarcidos pelos danos causados. O envolvimento de um empresário local de destaque, adiciona complexidade a batalha judicial. A comunidade aguarda uma resposta efetiva do sistema judiciário para restabelecer a ordem e garantir o direito à propriedade desses produtores.