O ano de 2023 foi marcado por intensa atividade legislativa na Câmara Municipal de Feira de Santana, onde mais de 60 projetos de lei foram aprovados, além de 146 requerimentos encaminhados a órgãos públicos. Os dados da Gerência Legislativa revelam que os parlamentares apresentaram ao todo 1.596 proposições, abrangendo projetos de lei, emendas à Lei Orgânica, indicações e requerimentos.
A atuação da Câmara visa proporcionar melhorias significativas na qualidade de vida dos feirenses, abrangendo áreas cruciais como saúde, educação, transporte público e gestão municipal. No tocante aos projetos de leis ordinárias, foram apresentadas 119 iniciativas, sendo 56 aprovadas e 40 já sancionadas pelo Executivo. Além disso, nove projetos de lei complementar resultaram em sete aprovações, consolidando conquistas importantes para o município.
O relatório destaca ainda a eficiência legislativa, com 73 projetos de decretos legislativos aprovados, 66 dos quais já promulgados. A presidente da Câmara, Eremita Mota, enfatiza o ano “muito produtivo” e destaca o cuidado da Mesa Diretora para evitar proposições inconstitucionais, demonstrando a preocupação com o benefício da sociedade.
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