A poucos dias de encerrar sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir sua nova posição no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino reconheceu a necessidade de aprimorar a execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Mesmo com a transferência de R$ 1,1 bilhão para os governos estaduais em 2022, mais de R$ 3 bilhões ainda permanecem no fundo.
Dino destacou que, apesar dos esforços em repassar recursos para projetos na área de segurança pública, há um represamento significativo. O balanço preliminar do ministério revelou que, somente este ano, o governo federal investiu cerca de R$ 18 bilhões em iniciativas voltadas para a melhoria da segurança pública, contribuindo para indicadores positivos, como a esperada redução de 5,7% nos homicídios dolosos em comparação ao ano anterior.
O investimento abrangeu o aparelhamento de forças federais e federativas, incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além do apoio às forças de segurança estaduais e municipais, com a entrega de 1.429 viaturas e aproximadamente R$ 364 milhões em equipamentos. No entanto, Dino alertou para a necessidade de focar na eficiência da execução dos recursos, não apenas do FNSP, mas também do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), que enfrenta declínio devido a questões legislativas e normativas.
“É muito importante que o conjunto de entes federativos foque nesta temática, pois fecharemos o ano com mais de R$ 3 bilhões disponíveis no fundo. Precisamos colocar esses recursos para funcionar”, enfatizou o ministro.
*Com informações da Agência Brasil.
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