Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação de 29 réus por atos do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto pela condenação de 29 réus pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual, uma modalidade que permite que os ministros votem remotamente. A sessão, que ocorre até 5 de fevereiro, estende-se devido ao recesso judicial.

Em seu voto, Moraes, que é o relator, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão para os réus. Vale ressaltar que cada processo é analisado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Os demais ministros do STF ainda não proferiram seus votos.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes que incluem associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Este conjunto de ações penais representa até o momento o maior julgamento simultâneo relacionado aos atos antidemocráticos. Até agora, o STF já condenou 30 pessoas, em julgamentos presenciais e virtuais, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão. Além das penas, todos os condenados foram obrigados a pagar uma multa moral coletiva de R$ 30 milhões.

*Com informações da Agência Brasil.