A Justiça Federal em Alagoas recusou, no dia 23 de dezembro de 2023, a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da Braskem. O pedido tinha como objetivo garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, uma área de Maceió impactada pela exploração de sal-gema, como parte de processos movidos contra a mineradora.

Na decisão, o juiz André Tobias Granja argumentou que o bloqueio demanda uma análise cuidadosa.

“No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, afirmou o magistrado.

A exploração de sal-gema pela Braskem resultou em desgaste do solo ao longo dos anos, afetando vários bairros da capital alagoana. Em 2020, pelo menos três bairros tiveram que ser evacuados devido a tremores de terra provocados por falhas graves no processo de mineração.

*Com informações da Agência Brasil.