Em um momento crucial da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12/12/2023), três decretos que abordam diretamente questões fundamentais para a segurança alimentar no Brasil. Publicados em edição extra do Diário Oficial da União, os decretos reforçam o compromisso do governo com a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis.
O primeiro decreto estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, com foco na prevenção de sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis. O documento aborda temas como doação e comercialização de alimentos, priorizando opções in natura e minimamente processadas, respeitando as tradições locais e incluindo alimentos da sociobiodiversidade, ajustados à faixa etária e saúde dos alunos.
O segundo decreto institui a Estratégia Nacional da Alimentação Saudável nas Cidades, visando ampliar a produção, acesso e consumo de alimentos saudáveis, especialmente em territórios periféricos e entre populações vulneráveis. A medida surge como resposta ao ambiente urbano, que muitas vezes não favorece uma alimentação adequada e saudável, tornando-se uma barreira nas regiões periféricas para a concretização da Segurança Alimentar e Nutricional.
O terceiro decreto aborda a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e a criação do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. O objetivo central é promover o acesso da população a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, além de formar estoques públicos estratégicos e descentralizar o abastecimento popular de alimentos, reduzindo perdas e desperdícios ao longo do ciclo produtivo.
Durante a cerimônia de abertura da conferência, foi firmado um acordo de cooperação técnica para implementar ações conjuntas que promovam a alimentação escolar com produtos da agricultura familiar nas regiões da Amazônia Legal. Como desdobramento, o BNDES lançou um edital de chamada pública, destinando R$ 336 milhões, para fortalecer a alimentação escolar sustentável em redes públicas de ensino na Amazônia Legal.
Essa iniciativa busca fortalecer a produção e o consumo de alimentos sustentáveis, envolvendo agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
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