Projeto que corrige anualmente preços de serviços ao SUS aguarda sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (06/12/2023) o Projeto de Lei 1.435/2022, de autoria da Câmara dos Deputados, que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS. O texto, que segue para sanção presidencial, busca garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro no atendimento à população. Uma emenda apresentada pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), ajustou o projeto, prevendo que os valores serão definidos anualmente pelo Ministério da Saúde em dezembro. A medida visa atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando possíveis vetos.

Jaques Wagner explicou que a emenda foi crucial para evitar um veto presidencial indesejado, já que o texto original vinculava o reajuste dos preços pagos pelo SUS ao IPCA, o que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda. O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após a modificação apresentada pelo líder do governo.

A matéria passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele ressaltou que a proposta é essencial para assegurar o bom funcionamento do sistema e conferir previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. A expectativa é que, com reajustes regulares e razoáveis, gestores e trabalhadores possam focar no cuidado da população.

*Com informações da Agência Senado.