O Partido Social Democrático (PSD) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Edinaldo Rodrigues. Na petição, o PSD argumenta que tal afastamento e a nomeação de um interventor representam uma violação direta à autonomia das entidades esportivas.

A legenda destaca que “o TJ-RJ viola manifestamente as disposições constitucionais ao promover a destituição dos dirigentes da CBF, após eleição com o voto de todas as 26 Federações, 20 Clubes da Série A e 19 Clubes da Série B que se fizeram presentes.” O partido ressalta que a eleição não foi questionada por nenhum membro da assembleia geral eleitoral da CBF.

O ministro Luiz Fux inicialmente recebeu o processo, porém, se declarou impedido de julgar a causa. Com isso, a ação será encaminhada para análise de outro membro da Corte.

A decisão de afastar Ednaldo Rodrigues da CBF foi baseada em um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no contexto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2022. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que o TAC assinado entre o Ministério Público e a CBF é considerado ilegal.

*Com informações da Agência Brasil.