Secretaria do Consumidor abre processo administrativo contra Enel

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início a um processo administrativo contra a distribuidora de energia Enel. O órgão aponta indícios de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a interrupção do fornecimento de energia é considerada uma violação dos serviços públicos essenciais. O episódio em questão ocorreu em novembro, quando mais de 2,1 milhões de paulistas em 23 municípios atendidos pela Enel ficaram sem energia, alguns por mais de sete dias, após um intenso temporal no estado de São Paulo.

A Enel terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa, oportunidade em que poderá esclarecer os eventos e as medidas tomadas diante da situação. A Senacon, por sua vez, analisará as informações prestadas pela Enel e determinará possíveis sanções, caso necessário.

A Secretaria já havia notificado a Enel anteriormente em decorrência do apagão. Em resposta, a empresa justificou que a interrupção foi causada por um “evento climático extremo” que resultou em danos substanciais à rede elétrica nos dias 3 e 4 de novembro de 2023, afetando diretamente 2,1 milhões de clientes.

*Com informações da Agência Brasil.