A aprovação do advogado Caio Mário Trivellato Seabra Filho para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) marca um passo significativo na gestão do setor de mineração do país. A votação no Plenário do Senado, com 48 votos a favor e 11 contrários, solidifica a trajetória de Seabra Filho na agência, onde atua como diretor-substituto e superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas.
Durante sua sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI), Seabra Filho demonstrou conhecimento profundo sobre questões cruciais, incluindo o caso dos danos urbanos e ambientais causados em Maceió pelas operações de mineração de sal-gema da empresa petroquímica Braskem. Sua abordagem destacou a importância da política de ordenamento territorial para evitar expansões urbanas inadequadas, além de ressaltar a necessidade de critérios claros na regulação do setor.
“É fundamental termos critérios claros. Por exemplo, vão analisar um relatório de pesquisa, não tem o procedimento específico com que é que tem que ser cobrado, como é que você vai avaliar. Aí fica na mão do técnico. [Isso] é ruim”, pontuou Seabra Filho durante a sabatina.
O advogado, especialista em direito ambiental, ingressou na ANM em 2020 e desde então desempenhou papéis cruciais em projetos de regulação, atuou como assessor de Resolução de Conflitos da Diretoria Colegiada e ocupou a posição de vice-presidente da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade.
A nomeação de Seabra Filho reflete a busca por uma gestão competente e focada nas complexas questões ambientais e regulatórias que permeiam a indústria de mineração. Sua experiência consolidada e expertise em direito ambiental são fatores que prometem contribuir significativamente para a ANM e para o setor como um todo.
*Com informações da Agência Senado.
