O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (06/12/2023), o Projeto de Lei 2.245/2023, que estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A iniciativa visa promover a elevação da escolaridade, qualificação profissional e acesso ao trabalho, garantindo os direitos humanos das pessoas em situação de rua. O projeto, composto por 37 artigos, foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado em regime de urgência. Agora, seguirá para sanção presidencial.

O texto, oriundo da Câmara dos Deputados, estabelece 11 princípios e 11 diretrizes da PNTC PopRua. Entre os focos estratégicos, destacam-se iniciativas de incentivo à geração de empregos, qualificação profissional, facilitação do acesso à renda e apoio à permanência dessas pessoas no mercado de trabalho. O projeto também prevê a criação de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) e mecanismos para garantir a inclusão de adolescentes e jovens em programas de aprendizagem.

Ao relatar o projeto, o senador Paulo Paim destacou a relevância da iniciativa para garantir uma vida digna à população em situação de rua. Ele ressaltou que, apesar de existir uma política nacional sobre o tema há mais de uma década, os resultados ainda são insuficientes. Paim frisou que o projeto remediará a omissão do Legislativo apontada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e se torna ainda mais urgente diante do aumento de 38% na população de rua entre 2019 e 2022, impactada pela pandemia de covid-19.

*Com informações da Agência Senado.