O Senado anunciou os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que estará em atividade durante o recesso legislativo programado de 23 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024. A divulgação dos nomes, indicados por lideranças partidárias e aprovados em Plenário, ocorreu nesta quarta-feira (20/12/2023) por meio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A função dessa comissão, composta por 12 senadores e 4 senadoras, é atuar em situações emergenciais enquanto os demais parlamentares estão em recesso. Prevista no artigo 58 da Constituição, a Comissão Representativa terá a responsabilidade de zelar pela competência legislativa do Congresso Nacional, deliberar sobre diversos assuntos de sua competência, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, além de exercer atribuições urgentes que não podem aguardar o início do próximo período legislativo sem prejuízo para o país ou suas instituições.