O vereador Pedro Américo, representante da União Brasileira (UB) na Câmara Municipal de Feira de Santana, demonstra seu compromisso em defender os direitos dos trabalhadores, especialmente os profissionais de saúde. Aprovando o requerimento 145/2023, Pedro Américo busca esclarecimentos e soluções para as distorções salariais presentes nos contratos vinculados à secretaria de saúde do Município. A medida, aprovada nesta quarta-feira (06/12/2023), convoca as secretarias de administração e saúde a prestar informações cruciais que podem garantir o pagamento justo dos pisos salariais e outros direitos dos trabalhadores da saúde.
Detalhamento dos Contratos Vigentes
O requerimento exige que o Município apresente, ao longo dos últimos cinco anos, detalhes sobre os contratos celebrados com empresas para a prestação de serviços na Secretaria de Saúde. Isso inclui contratos de gestão e/ou mão de obra. As secretarias devem fornecer informações sobre as modalidades de celebração desses contratos e enviar o extrato de publicação de cada contratação.
Lista de Cargos e Remunerações
Outro ponto crucial abordado pelo requerimento é a apresentação de uma lista de cargos ou funções, detalhando os valores de salários e benefícios trabalhistas em cada contrato vigente. A transparência nessa divulgação é essencial para compreender e corrigir possíveis disparidades salariais entre cargos de natureza semelhante.
Garantia dos Direitos dos Trabalhadores
As secretarias de administração e saúde também são convocadas a informar como o Município e as empresas contratadas atuam para garantir os direitos dos trabalhadores. Isso inclui o pagamento regular de salários, verbas salariais e a proteção dos servidores. O requerimento questiona, ainda, as razões que motivaram a rescisão de contratos anteriores e se houve descumprimento de cláusulas contratuais pelas então contratadas.
Processos Trabalhistas em Curso
Uma preocupação adicional é se o Município está enfrentando processos trabalhistas devido ao não cumprimento de verbas contratuais. Caso a resposta seja afirmativa, o vereador solicita uma cópia dos processos, visando uma compreensão mais profunda do cenário atual.
Compromisso do Parlamentar
Pedro Américo destaca seu compromisso em estar ao lado de cada pai e mãe de família na luta pelos direitos que deveriam ser respeitados. Para o vereador, fiscalizar, buscar respostas e ser porta-voz da sociedade são atribuições fundamentais. Ele conclui, ressaltando a importância de unir as vozes de todos os profissionais de saúde e demais apoiadores do requerimento para encontrar soluções eficazes.
A iniciativa do vereador Pedro Américo representa um passo significativo na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde em Feira de Santana, buscando corrigir distorções salariais e promover a transparência nos contratos vinculados à secretaria de saúde do Município.
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