O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (08/01/2024), a Lei 14.798, que estabelece o Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser celebrado em 15 de maio anualmente. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pelo Senado em dezembro (PL 5.868/2019). A escolha da data remete à criação, em 2003, da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), um momento crucial que formalizou a educação legislativa nos parlamentos e tribunais de contas do país. Com a nova lei, o Dia Nacional da Educação Legislativa entra para o calendário oficial de eventos nacionais.
O senador Paim destaca que a educação legislativa, ao longo dos anos, tornou-se um componente essencial para o aprimoramento das atividades parlamentares. Sua influência não se limita às casas legislativas e tribunais, beneficiando também comunidades locais e a sociedade em geral por meio da promoção de cursos e eventos voltados à formação política e cidadania.
Na justificativa do projeto, Paim ressalta que a Constituição aponta a educação como fundamental para o fortalecimento e modernização das instituições públicas. Ele destaca o pioneirismo do Senado nessa área, com a criação, em 1997, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
*Com informações da Agência Senado.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
