O entendimento da Suprema Corte americana, na decisão sobre a “proibição insurrecionista” proposta pela oposição contra Trump, pode fazê-lo presidente dos Estados Unidos. Ao optar pela proibição, a oposição utilizou a 14ª Emenda da Constituição americana para retirar o ex-presidente das eleições do Colorado e do Maine, embora essas decisões tenham sido suspensas enquanto se aguardam potenciais recursos. A Suprema Corte de Michigan rejeitou a ação, mantendo o ex-presidente elegível para a primária de 2024.
Para se entender o caso devemos fazer uma análise dessa 14ª Emenda, que foi ratificada após a Guerra Civil americana, e que prescreve que os funcionários dos EUA que prestam juramento de defender a Constituição são desqualificados para ocupar futuros cargos caso “se envolvam numa insurreição” ou se tiverem “prestado ajuda ou conforto” aos rebeldes. Literalmente, a disposição principal da emenda, a Seção 3, diz que “Nenhuma pessoa deverá ocupar qualquer cargo sob os Estados Unidos que, tendo previamente prestado juramento de apoiar a Constituição dos Estados Unidos, tenha se envolvido em insurreição ou rebelião contra o mesmo, ou deu ajuda, ou conforto aos seus inimigos”.
A proibição foi amplamente utilizada para desqualificar ex-confederados no final de 1800, mas a sua aplicação em contextos fora da Guerra Civil não é muito comum, a não ser em alguns casos isolados, como a utilização, pelo Congresso, desse dispositivo para desqualificar um legislador socialista do cargo em 1919. Em 2022, um juiz do Novo México removeu um desordeiro de sua posição como comissário do condado com base nessa Emenda, mas, nesse caso, o funcionário havia sido condenado por um crime relacionado ao dia 6 de janeiro (insurreição no Capitólio).
Trump enfrenta acusações estaduais e federais relacionadas ao motim no Capitólio e às suas tentativas de anular as eleições de 2020 – mas ele se declarou inocente e ainda não foi a julgamento. O problema é que, quando se trata de Trump, tudo pode acontecer. Nenhum presidente dos EUA fez alguma vez algo que levantasse a possibilidade de se envolverem numa insurreição – pelo menos até agora. Mas o Free Speech For People, um grupo de defesa liberal, entrou com um processo na Suprema Corte do Oregon alegando que Trump o fez.
Eles pedem que os juízes ordenem ao secretário de Estado do Oregon que retire Trump das eleições primárias e gerais de 2024 devido ao seu papel na insurreição de 6 de janeiro. A secretária de Estado do Oregon, LaVonne Griffin-Valade, uma democrata, pediu ao tribunal que rejeitasse o caso por motivos processuais, ou seja: a lei do Oregon se aplica apenas às eleições gerais, e não às primárias do Partido Republicano. Pelo visto, a decisão final está com a Suprema Corte americana. Até lá Trump continua candidato, com chances de vitória.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
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