A Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, proferiu uma decisão histórica nesta sexta-feira (26/01/2024), ao não rejeitar a denúncia de genocídio contra Israel apresentada pela África do Sul. Em uma decisão preliminar, a CIJ determinou que Israel “tome todas as medidas cabíveis” para prevenir “atos de genocídio” na Faixa de Gaza, além de permitir a entrada de ajuda humanitária na região.

A denúncia, apresentada pela África do Sul, acusa Israel de cometer genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza em decorrência das ações militares em resposta aos ataques do grupo fundamentalista islâmico Hamas. A CIJ solicitou que Israel garanta que suas forças armadas não cometam atos genocidas e pediu a prevenção e punição de comentários públicos que possam incitar tal crime. O governo israelense deverá apresentar um relatório detalhando as medidas tomadas dentro de um mês.

Apesar de não ordenar um cessar-fogo no conflito, a CIJ determinou ainda a libertação dos reféns detidos pelo Hamas. O processo contra Israel seguirá em trâmite, e a decisão provisória destaca a preocupação do tribunal com a tragédia humana na região.

A petição sul-africana, com 84 páginas, alega que as ações de Israel têm caráter genocida, com a intenção específica de destruir os palestinos em Gaza. A decisão da CIJ, que é irrecorrível, ressalta que a implementação das medidas solicitadas pode levar anos, indicando que o veredito final sobre as operações israelenses em Gaza ainda está por vir.

Decisão do tribunal de Haia sobre Israel reflete as complexidades e limitações do direito internacional em contextos de conflito geopolítico, destaca Karina Calandrin, do Instituto Brasil-Israel

O Tribunal de Haia emitiu uma decisão complexa sobre as ações de Israel na guerra em Gaza. A ordem instruiu Israel a tomar medidas para prevenir e punir o incitamento direto ao genocídio, sem, no entanto, impor um fim imediato à incursão israelense. Simultaneamente, a Corte solicitou a libertação imediata dos reféns em Gaza.

A determinação específica destaca que “O Estado de Israel deverá tomar todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos no âmbito do Artigo II da Convenção do Genocídio”. Contudo, a Corte não atendeu à exigência da África do Sul de um cessar-fogo unilateral imediato na operação militar contra o Hamas em Gaza.

Karina Calandrin, colaboradora do Instituto Brasil-Israel e doutora em relações internacionais e questões do Oriente Médio, analisa que a decisão reflete as complexidades do direito internacional em contextos de conflito geopolítico. Ela destaca que, embora represente um avanço na busca por soluções humanitárias em Gaza, a decisão deixa lacunas que levantam preocupações sobre a efetividade das medidas internacionais em conflitos prolongados.

Ao acatar parcialmente o pedido da África do Sul, a Corte impõe a Israel a responsabilidade de prevenir o genocídio, garantir ajuda humanitária e proteger a infraestrutura civil e a população palestina. Contudo, a recusa em apoiar um cessar-fogo, ponto crucial do pedido sul-africano, destaca a cautela com que entidades internacionais lidam com questões de soberania e diplomacia.

Para Karina, esse equilíbrio delicado entre intervenção humanitária e política internacional revela os desafios inerentes à busca por paz duradoura e justiça em cenários de disputa e sofrimento prolongados.