Na segunda-feira (22/01/2024), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) emitiu uma decisão impactante ao cassar, pela terceira vez, o mandato do governador Antonio Denarium, por abuso de poder político e econômico. A votação, que resultou em 5 a 2, impôs uma pena de oito anos de inelegibilidade ao governador, assim como ao vice-governador, Edilson Damião, ambos mantendo seus cargos durante o processo de apelação. O Tribunal sustenta que houve irregularidades na promoção dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor durante o período eleitoral. A relatora do caso, desembargadora Tânia Vasconcelos, alinhou-se em parte com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), destacando o uso da estrutura estatal e vultosos recursos com o intuito de influenciar o pleito. A análise indica um gasto que pode ter ultrapassado R$ 90 milhões, suscitando sérias questões legais.

A cassação abrange a gestão de Denarium no ano eleitoral de 2022, evidenciando a alocação de recursos em práticas eleitoreiras, notadamente no programa Morar Melhor, com mais de R$ 70 milhões destinados a municípios, e no primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família, com despesas de R$ 11 milhões. A decisão não apenas lança dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral, mas também ressalta a persistência de Denarium no cargo enquanto enfrenta processos de cassação, destacando as complexidades do sistema jurídico e eleitoral brasileiro. A notícia reverbera no cenário político estadual, enquanto o governador expressa confiança em reverter a decisão em instância superior, buscando esclarecer as alegações e apresentar argumentos contrapostos.

*Com informações da Agência Brasil.