Medicamentos controlados no Brasil e o apagão de dados: Quais as consequências na saúde pública?

O Brasil vive um período de incerteza no monitoramento do consumo de medicamentos controlados, já que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) está suspenso desde novembro de 2021 devido a “instabilidades”, conforme anunciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ausência de dados abrange uma extensa gama de medicamentos, como opioides, antibióticos e psicotrópicos, cuja venda requer prescrição médica.

A suspensão do SNGPC levanta questões sobre as consequências para a saúde pública, com destaque para o enfraquecimento da fiscalização, o aumento da automedicação, desvios para uso ilícito e possíveis fraudes. Especialistas ouvidos, como o médico sanitarista Gonzalo Vecina e a farmacêutica Michele Costa Caetano, apontam para a iminente venda desses medicamentos sem receita, exacerbando riscos à saúde.

Vecina, ex-diretor-presidente da Anvisa, enfatiza a importância histórica do SNGPC, monitorando dados desde 2007 e contribuindo significativamente para políticas públicas. A Anvisa, em nota, assegura que outras ferramentas são utilizadas para fiscalização, mas especialistas ressaltam a limitação desses métodos, evidenciando a necessidade do SNGPC para análises mais abrangentes.

Além das implicações no controle sanitário, os dados do SNGPC também servem como subsídio para estudos e pesquisas. A interrupção prejudica análises sobre padrões de consumo, desvios durante a pandemia e impactos na saúde pública. Caetano destaca a perda considerável para a pesquisa, enquanto Vecina enfatiza a necessidade urgente de restaurar o sistema para embasar discussões fundamentadas sobre a atenção à saúde no Brasil.

Diante do impasse, a saúde pública brasileira enfrenta desafios, e a lacuna nos dados impacta não apenas localmente, mas também internacionalmente. Organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS) baseiam estimativas em informações fornecidas por seus Estados-membros. Vecina e Caetano concluem que a imediata restauração do SNGPC é crucial para resgatar a transparência e a eficácia no monitoramento de medicamentos controlados, essenciais para o bem-estar da população.

*Com informações da Sputnik News.