O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (16/01/2024) que a renúncia fiscal resultante da revogação do veto à desoneração da folha de pagamento e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está projetada em R$ 32 bilhões para o ano em curso. Haddad apresentou esses números após o governo realizar novos cálculos sobre o impacto das medidas.
Desse montante, R$ 12 bilhões referem-se à extensão da desoneração da folha de pagamento até 2027. Outros R$ 4 bilhões correspondem à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social em pequenos municípios, e R$ 16 bilhões provêm do Perse. No final do ano passado, o governo emitiu uma medida provisória (MP) que eliminará gradualmente esses benefícios.
Haddad informou que discutirá os resultados das primeiras negociações sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (17). O ministro também planeja uma conversa pessoal com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na quinta-feira (18) ou sexta-feira (19). Além da MP sobre a reoneração da folha de pagamentos, a reunião abordou a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica.
Reafirmando o compromisso com o equilíbrio fiscal, Haddad defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento, seguindo o modelo da reforma tributária, que prevê a redução escalonada dos benefícios fiscais. Sobre a reunião com Rodrigo Pacheco, Haddad indicou que o presidente do Senado apresentou uma “proposta de encaminhamento” da MP, cujos detalhes ainda serão compartilhados com Lula e Lira.
Apesar da reação negativa de algumas frentes parlamentares, Haddad negou mal-estar com o Legislativo, destacando que o objetivo da MP é permitir o crescimento sustentável do país, sem prejudicar a sociedade como um todo em prol de um setor específico. As negociações estão em estágio inicial, e não há prazo definido para uma solução.
*Com informações da Agência Brasil.
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