O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados, ocorrida na quarta-feira (11/09/2024), da proposta que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e das despesas previdenciárias de municípios com até 156 mil habitantes. Essa medida visa restaurar a carga tributária reduzida anteriormente, que, segundo o governo, tem comprometido o equilíbrio das contas públicas.

Em declaração no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Haddad destacou que o consenso sobre a reoneração foi alcançado após mais de uma década de tentativas infrutíferas de revisão das políticas anteriores.

“O consenso ontem [quarta-feira] foi muito difícil. Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguém conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões”, afirmou o ministro.

Haddad enfatizou a necessidade de equilibrar as contas públicas, que desde 2015 apresentam déficits recorrentes. Segundo o ministro, não é sustentável continuar concedendo benefícios fiscais a grandes empresas enquanto se impõem cortes sobre a população de baixa renda.

“Você deixa uma grande empresa 10 anos sem pagar imposto e aí, quer fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo, do Bolsa Família? Alguém tem que pagar a conta, né? Eu sei que tem muito lobby por aí. Não tem lobby de pobre em Brasília. Você não vê manifestação de gente pobre pedindo benefícios. O que você tem é lobby de empresa, né?”, acrescentou.

A aprovação da reoneração ocorre em meio à pressão de grupos empresariais que defendiam a manutenção da desoneração, argumentando que ela ajudava a preservar empregos. No entanto, o governo argumenta que a desoneração não teve o efeito esperado na manutenção de empregos e que estava comprometendo a saúde financeira da Previdência Social.

Em 2023, o Legislativo prorrogou a desoneração até 2027, uma decisão que foi vetada pelo governo, mas teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) então determinou que o governo apresentasse fontes de compensação para as perdas fiscais. Em resposta, o Congresso aprovou a reoneração gradual, que aumentará as alíquotas em 5% ao ano até 2027, com o objetivo de compensar o impacto nas contas públicas.

Haddad rebate pessimismo sobre economia brasileira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12/09/2024) que a economia brasileira atravessa um período de desempenho positivo, destacando uma taxa de desemprego historicamente baixa e uma inflação reduzida. Contudo, Haddad reconheceu que persiste um pessimismo no mercado financeiro, que ele atribui, em parte, a especulações.

Durante uma entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Haddad destacou que o Brasil alcançou um crescimento econômico significativo no primeiro semestre, superando as previsões de crescimento anual do mercado financeiro. O ministro mencionou que parte do pessimismo é alimentada por especuladores que se beneficiam de cenários negativos, embora reconheça que algumas previsões podem ter sido feitas de boa fé.

Haddad também apontou uma contradição no mercado financeiro ao comparar a situação econômica do Brasil com a da Argentina. Apesar de a Argentina ter registrado uma queda no PIB de 5,1% no primeiro trimestre de 2024 e uma pobreza superior a 50%, empresários argentinos demonstram otimismo, ao passo que o mercado financeiro brasileiro continua criticando os números nacionais. Haddad observou que as previsões catastrofistas sobre a economia brasileira não se concretizaram.

O PIB brasileiro cresceu 1,4% no segundo trimestre de 2024 em comparação com o trimestre anterior, superando as expectativas. A taxa de desemprego caiu para 7,1% em junho, o menor nível para o trimestre desde 2014. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação de 0,02% em agosto, com uma redução no preço dos alimentos de 0,44%. No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA está em 4,24%.

Apesar dos resultados positivos, o mercado financeiro prevê um possível aumento de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros pelo Banco Central na próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom). A última ata do Copom indicou que o aumento dos gastos públicos é um dos fatores que pode levar ao ajuste na taxa de juros. Atualmente, a taxa básica de juros está em 10,5% ao ano, a terceira mais alta do mundo, atrás apenas da Turquia e da Rússia.

Haddad comentou as dificuldades fiscais herdadas do governo anterior, especialmente em relação aos precatórios, e destacou que, sem essa obrigação, o déficit teria sido mais próximo das metas projetadas. O ministro expressou otimismo com o potencial de crescimento sustentável do Brasil, embora reconheça que ainda há desafios a serem enfrentados.

*Com informações da Agência Brasil.