A nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Feira de Santana (CMPD) para o biênio 2023-2025 foi oficialmente divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Município, na edição do último sábado (13/01/2024). O decreto, assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, encontra respaldo na Lei Municipal nº 1.748, de 17 de maio de 1994, que estabelece a criação do Conselho com o objetivo de fortalecer a participação da sociedade nas decisões relacionadas às políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

A iniciativa reflete um compromisso com a representatividade governamental, buscando uma abordagem abrangente e integrada. Diversas secretarias municipais terão seus representantes no CMPD, como Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Serviços Públicos, assegurando uma perspectiva multidisciplinar.

Além da representação governamental, o Conselho incorpora membros da sociedade civil organizada, como entidades não governamentais e pessoas com deficiência. Essa diversidade fortalece a conexão do Conselho com a comunidade, ampliando o alcance das discussões e a eficácia na implementação de medidas inclusivas.

O Decreto estabelece que o exercício do mandato dos Conselheiros será considerado como “Serviço relevante prestado ao município de Feira de Santana – Estado da Bahia” e será realizado de forma gratuita. A liderança do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência será escolhida entre seus membros, consolidando o compromisso com a inclusão.