O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPCD) realizou reunião nesta terça-feira (11/08/2026), na Casa dos Conselhos, em Feira de Santana, para discutir, entre outros assuntos, o Edital de Convocação para formação da Comissão Eleitoral que conduzirá os procedimentos necessários à eleição do Conselho.

A convocação é destinada a representantes de instituições e entidades aptas a participar da composição da Comissão Eleitoral. Os interessados deverão encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), por meio do CMPCD, manifestando formalmente o interesse em integrar o grupo.

O edital estabelece prazo de 10 dias corridos, contado a partir da publicação da convocação, para o encaminhamento das manifestações. Os representantes das entidades selecionadas para integrar a Comissão Eleitoral não poderão concorrer na eleição do Conselho.

Comissão terá de três a cinco integrantes

A Comissão Eleitoral será composta por três a cinco membros. Caso não sejam registradas inscrições dentro do prazo estabelecido, os integrantes serão indicados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A relação dos membros escolhidos será posteriormente publicada no Diário Oficial do Município. A medida estabelece a formalização dos integrantes responsáveis pela condução das etapas relacionadas ao processo eleitoral do CMPCD.

Após a constituição, a comissão terá 15 dias corridos para deliberar sobre os procedimentos e trâmites necessários à realização da eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Reunião também abordou atendimento a pessoa com deficiência

Além da pauta eleitoral, os integrantes do CMPCD discutiram uma situação envolvendo uma pessoa com deficiência auditiva, relacionada a um episódio de retenção por parte de um familiar. Segundo o Conselho, o caso está sendo acompanhado e encaminhado junto à Defensoria Pública, com o objetivo de assegurar os direitos e a proteção da pessoa envolvida.

A presidente do CMPCD, Rosylene Oliveira Costa, destacou que a formação da Comissão Eleitoral constitui uma das pautas do colegiado para organização do processo de escolha dos representantes do Conselho.

“Hoje, no Conselho da Pessoa com Deficiência, tivemos como principal pauta o edital de eleição para a escolha da Comissão Eleitoral do Conselho”, afirmou Rosylene Oliveira Costa.

A presidente da Comissão de Comunicação Social do CMPCD, Lourdes Santana, também participou da reunião e acompanhou os encaminhamentos relacionados aos assuntos discutidos.

Processo eleitoral do CMPCD

A formação da Comissão Eleitoral integra as etapas preparatórias para a eleição dos representantes que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A participação de instituições e entidades na composição da comissão está condicionada às regras estabelecidas no edital.

Com a definição dos integrantes, a comissão ficará responsável pela análise e deliberação dos procedimentos necessários à realização da eleição, dentro do prazo de 15 dias corridos previsto após sua constituição.

O processo envolve a participação de entidades da sociedade civil e está relacionado à composição do colegiado responsável por acompanhar e discutir políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em Feira de Santana.