A partir de janeiro de 2024, um marco inovador na tributação internacional começa a moldar o cenário global: o “imposto mundial mínimo” de 15% sobre os lucros das multinacionais entra em vigor, aplicado por 140 signatários. Essa iniciativa representa um avanço significativo ao eliminar as isenções fiscais em paraísos e aumentar as taxas, desafiando práticas em locais como a Irlanda, onde apenas 12,5% eram tributados.

A taxa mínima será cobrada mesmo de empresas sem presença física nos territórios onde geram receitas, direcionando-se especialmente a companhias que faturam mais de € 750 milhões, abrangendo menos de 10 mil empresas globalmente. Essa abordagem visa aumentar a arrecadação de grandes empresas de tecnologia, forçando entidades como uma empresa alemã nas Bahamas a pagar 15% sobre operações realizadas na Alemanha.

O acordo, costurado ao longo de uma década pela OCDE no âmbito do BEPS, busca coibir práticas prejudiciais e tornar o sistema mais transparente. No entanto, os Estados Unidos e a China, as maiores economias mundiais, permanecem fora do acordo, enquanto 50 nações já implementaram as regras nacionalmente.

Apesar de observadores alertarem sobre potencial continuidade da guerra fiscal, os defensores acreditam que a colaboração internacional e as penalidades previstas no acordo podem mitigar desequilíbrios, proporcionando uma transição para uma tributação mais equitativa. A OCDE espera uma arrecadação global de US$ 220 bilhões ao ano com a implementação progressiva do imposto entre 2024 e 2025.

O Brasil, que está na fase de considerações, já indicou sua intenção de aderir ao acordo, destacando os benefícios para coibir práticas de sonegação fiscal e fortalecer a arrecadação.

*Com informações da RFI.