A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), interditou nesta quinta-feira (11/01/2024) a obra de reforma no prédio da Câmara Municipal. A edificação, classificada como Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP), está no epicentro de um conflito entre os poderes municipais, evidenciando um impasse que promete repercutir.

Fiscalização in loco: A entrega do auto de interdição

Na tarde do dia 11 de janeiro de 2024, fiscais da SEDUR se dirigiram à Câmara Municipal para oficializar a entrega do Auto de Interdição. Contudo, a tentativa esbarrou na resistência de funcionários presentes, que se recusaram a receber o documento. O Auto de Infração, por sua vez, foi veiculado em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico do Município, agravando a tensão.

Alerta ignorado: Notificações e desobediência

Kátia Petillo, secretária de Desenvolvimento Urbano, recorda que a Câmara fora notificada previamente sobre a exigência de fornecer informações cruciais para a execução da obra. “Essa intervenção pode descaracterizar o imóvel, que é uma Área de Proteção Cultural e Paisagística”, adverte Petillo. A falta de autorização para o processo desde suas fases iniciais, do pregão à execução dos serviços, agravou o impasse.

O vácuo da autorização: Poder Executivo em destaque

A secretária ressalta que nenhum pedido de autorização foi encaminhado à Prefeitura, desde as etapas iniciais do processo. “Nós não recebemos nenhum pedido de autorização para realizar o pregão, contratar a empresa, ou executar os serviços. E legalmente este prédio não pode sofrer nenhuma interferência sem a autorização do Poder Executivo, que detém a posse do imóvel”, esclarece Kátia, revelando o papel central do Poder Executivo no imbróglio.