O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15/01/2024) duas leis voltadas para o setor de audiovisual no Brasil, reforçando a promoção da produção nacional tanto no cinema quanto na TV por assinatura. Uma das leis estende a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema até 2033. Essa cota, que já vigorou por 20 anos, havia terminado em 2021, e a nova medida busca manter o comprometimento com a diversidade cultural e a universalização do acesso ao cinema brasileiro.

De acordo com o projeto de lei (PL) 5.497/19, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por determinar anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em consideração a rica diversidade cultural do país. O descumprimento dessa cota pode resultar em advertências e multas para as empresas exibidoras. A cota de tela, apesar de oficializada pela Medida Provisória (MP) de 2001, tem raízes em iniciativas implementadas desde os anos 1930.

No âmbito da TV por assinatura, a segunda lei sancionada, estabelecida pelo PL 3.696/2023, restabelece a cota de programação nacional para canais estrangeiros e brasileiros. Os canais estrangeiros são obrigados a exibir no mínimo 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, com uma parte significativa proveniente de produtoras independentes. Já os canais brasileiros devem garantir 12 horas diárias de conteúdo nacional, sendo três horas durante o horário nobre.

Ambas as leis reforçam o comprometimento com a valorização e estímulo à produção audiovisual nacional, promovendo a diversidade cultural e econômica do Brasil. Além disso, a expectativa é de que o governo prossiga com iniciativas para regulamentar as plataformas de streaming, fortalecendo ainda mais o setor audiovisual no país.

*Com informações da Agência Brasil.