Com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033, o programa Nova Indústria Brasil, lançado nesta segunda-feira (22/01/2023). O ambicioso plano de ação que visa moldar o futuro do país até 2033. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) formalizou a entrega da política industrial ao presidente Luiz Inácio, marcando o início de uma jornada destinada a estimular a inovação e a sustentabilidade em setores cruciais para o investimento nacional.

A NIB estabeleceu seis metas significativas a serem alcançadas ao longo da próxima década. Uma delas é a elevação da participação do Brasil, dos atuais 42%, para 70% nas demandas nacionais por medicamentos, vacinas, equipamentos médicos, dispositivos, materiais e tecnologias em saúde. Para concretizar esses objetivos, o programa conta com uma alocação substancial de recursos, totalizando R$ 300 bilhões até 2026, destinados a impulsionar a neoindustrialização do país.

O lançamento do programa marcou a adoção de instrumentos tradicionais de políticas públicas, incluindo subsídios, empréstimos com juros reduzidos e aumento de investimentos federais. Além disso, a Nova Indústria Brasil emprega incentivos tributários e fundos especiais, direcionando seu foco para setores estratégicos como agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.

Os recursos financeiros, principalmente provenientes de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), atingem a expressiva quantia de R$ 300 bilhões. Destaca-se que os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), visando a impulsionar ainda mais o desenvolvimento tecnológico.

No entanto, a implementação do mecanismo de compras governamentais suscita controvérsias, tornando-se um ponto sensível nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Empresários europeus reivindicam condições de igualdade nas licitações, buscando paridade com as empresas brasileiras para aquisição de bens, realização de obras e contratação de serviços pelo governo brasileiro.

Principais medidas do Programa Nova Indústria Brasil

Missões para o período de 2024 a 2033

1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais

• aumentar para 50% participação da agroindústria no PIB agropecuário;
• alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar;
• fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.

2. Forte complexo econômico e industrial da saúde

• atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.

3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis

• diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho;
• aumentar em 25 pontos percentuais adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.

4. Transformação digital da indústria

•  digitalizar 90% das indústrias brasileiras;
•  triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.

5. Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas:

• cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria;
• elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes;
•  aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.

6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:

• autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.

Recursos para financiamentos

R$ 300 bi até 2026

• Crédito: R$ 271 bi
• Não reembolsáveis: R$ 21 bi
• Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 bi

Fonte dos recursos: BNDES, Finep e Embrapii

Desse total, R$ 77,5 bi (28%) aprovados em 2023

Eixos

Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)

• Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro;
•  Novo Brasil + Produtivo: financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas;
• R$ 4 bi do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.

Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)

• Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep;
• Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI);
•  Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT);
• Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.

Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)

• Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação;
• Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves;
• Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.

Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)

• Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a;
• Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia;
• Fundo de Minerais Críticos: fundo para alavancar recursos para a pesquisa e a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.

Outras medidas

• R$ 20 bi para a compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar;
• R$ 19,3 bi do Programa Mover, para estimular tecnologias menos poluentes na indústria automotiva e desenvolver novas formas de mobilidade e logística
• R$ 3,4 bi do Programa de Depreciação Acelerada para a modernização de máquinas e equipamentos;
• R$ 2,1 bi em isenção tributária para estimular produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos;
• R$ 1,5 bi em incentivos tributários à indústria química;
• Antecipação do calendário de aumento de mistura do biodiesel ao diesel: 12% em abril de 2023, 14% em março de 2024 e 15% a partir de 2025;
• Reservas para compras governamentais: indústrias nacionais terão vantagem em licitações;
• Exigência de conteúdo nacional: percentuais mínimos de compra de produtos nacionais em obras do PAC, definidos por uma comissão do governo.

Instrumentos

1. empréstimos;
2. subvenções;
3. investimento público;
4. créditos tributários;
5. comércio exterior;
6. transferência de tecnologia;
7. propriedade intelectual;
8. infraestrutura da qualidade;
9. participação acionária;
10. regulação;
11.  encomendas tecnológicas;
12. compras governamentais; e
13. requisitos de conteúdo local.