Na segunda-feira (05/02/2024), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retomou suas atividades legislativas, marcando formalmente o início da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Sob a condução do vice-presidente, Zé Raimundo Fontes (PT), a reunião inicial focou-se na complexa negociação política para a composição e instalação das comissões técnicas. O Regimento Interno estabelece que esse processo deve ocorrer até a realização de três sessões ordinárias, período no qual as lideranças internas têm o desafio de definir os nomes dos integrantes das dez comissões permanentes e da comissão especial.

As comissões, fundamentais para o escrutínio de projetos antes de sua apreciação em plenário, desempenham um papel crucial no processo legislativo. Por meio delas, os deputados conduzem estudos, audiências públicas e debates sobre temas de interesse público, atuando como um elo direto entre o Parlamento e a sociedade baiana, bem como outros órgãos. A distribuição dos membros nessas comissões segue a proporcionalidade partidária, com representação de blocos governistas, oposicionistas e independentes.

A composição dos onze colegiados, entre permanentes e especiais, é determinada de acordo com temáticas específicas, como Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, além de Direitos Humanos, Saúde, Educação, entre outras. Destacam-se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle como as mais relevantes, devido às suas atribuições, que incluem o controle de constitucionalidade e a fiscalização das atividades da administração pública, respectivamente.

A escolha dos membros, eleição de presidentes e vices, definição de datas e horários de reuniões são etapas cruciais para o pleno funcionamento desses colegiados. Em caso de impasses políticos, o plenário pode intervir nas indicações, assegurando a representação adequada. Além das comissões permanentes, a Alba também possui prerrogativas para instalar comissões especiais, como a de Desporto, Paradesporto e Lazer.

O secretário-geral das comissões, Bira Corôa, expressa otimismo em relação ao funcionamento eficiente dos colegiados, destacando os resultados positivos obtidos no ano anterior. A expectativa é consolidar as ações implementadas, incluindo a qualificação dos servidores, para proporcionar um ambiente legislativo mais capacitado e ágil à sociedade baiana.